Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento.

Presunção de violência em crime contra os costumes cometida com menores de 14 anos é de caráter absoluto

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que possui caráter absoluto a presunção de violência em crime contra a liberdade sexual (estupro) cometida com menores de 14 anos de idade.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão